O que é uma interpretação declarativa, restritiva e extensiva?
Em relação ao resultado, uma interpretação pode ser:
-Declarativa: quando foi verificado que o legislador utilizou
de forma adequada e correta todas as palavras contidas na lei, ocorrendo exata
equivalência entre os sentidos e a vontade presente na lei;
-Restritiva: quando a lei possui palavras que ampliam a vontade
da lei, e acabe à interpretação reduzir esse alcance,
-Extensiva: quando a lei carece de amplitude, ou seja, diz
menos do que deveria dizer, devendo o intérprete verificar qual os reais limites
da norma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário